A negativação é considerada indevida quando ocorre sem justificativa legal ou de forma injusta. Alguns exemplos de situações em que a negativação pode ser considerada indevida são: Conta já paga: Se você comprovar que a conta em questão já foi devidamente quitada, isso configura uma negativação indevida. Golpe ou fraude: Caso você seja vítima de um golpe ou fraude, e seu nome seja negativado por uma dívida que você não contraiu, essa negativação é considerada indevida. Serviço não contratado ou já cancelado: Se você não contratou o serviço em questão ou já o cancelou antes da negativação ocorrer, essa negativação é considerada indevida. Cobranças indevidas: Quando há cobranças indevidas, seja por valores incorretos, serviços não prestados ou outros problemas similares, e seu nome é negativado como resultado dessas cobranças, isso configura uma negativação indevida. Cartão de crédito não solicitado: Se você recebe um cartão de crédito que não solicitou e, posteriormente, é negativado por conta de débitos desse cartão, isso configura uma negativação indevida. Conta bancária desconhecida: Caso uma conta bancária em seu nome seja aberta sem seu conhecimento ou consentimento, e você é negativado por conta de pendências relacionadas a essa conta, isso é considerado uma negativação indevida. Em todas essas situações, é importante buscar orientação jurídica especializada para contestar a negativação indevida e tomar as medidas necessárias para corrigir essa situação prejudicial ao seu nome e crédito.

O processo de limpeza do nome tem uma média de tempo entre 15 e 30 dias úteis, contados a partir do momento em que o pedido é submetido à justiça. Esse é o tempo médio que leva para o Poder Judiciário decidir a tutela antecipada e os Órgãos de proteção ao crédito serem notificados para a exclusão do seu apontamento. Posteriormente, avançamos para a etapa da análise do pedido de indenização. Atualmente, a média de tempo para concluir um pedido de indenização, desde o momento em que o cadastro é finalizado até o recebimento dos valores, é de aproximadamente 8 meses, embora essa duração possa variar de acordo com cada caso específico. Isso ocorre devido à necessidade de aguardar respostas das empresas envolvidas e do sistema judiciário no processo de busca pela sua indenização.

O valor da indenização em cada caso pode variar dependendo de diversos fatores. Isso inclui o dano causado pela empresa e a situação específica do problema enfrentado. Além disso, o valor também pode ser influenciado pela decisão do(a) juiz(a) responsável pelo pedido judicial. Atualmente estamos obtendo indenizações que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, considerando as características individuais de cada caso. É importante ressaltar que esses valores são uma referência e não uma garantia absoluta, já que cada situação é única. É válido lembrar que a apresentação de provas adicionais fortalece o pedido e aumenta as chances de obter uma indenização em um valor mais elevado.

Uma inscrição indevida pode causar diversos problemas para o indivíduo afetado. Entre os impactos estão a dificuldade em obter crédito, restrições na contratação de serviços, limitações em aluguel de imóveis, restrições em compras a prazo e até mesmo impactos na busca por emprego.

Se você identificar uma inscrição indevida em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, é importante tomar medidas para corrigir essa situação. Inicialmente, você pode entrar em contato com a empresa responsável pela negativação e solicitar a correção do erro. Caso a empresa não resolva o problema, é recomendado buscar orientação jurídica especializada e, se necessário, acionar o Poder Judiciário para retirar a negativação e ser reparado dos danos causados.

O consumidor possui direitos garantidos por lei para casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Entre esses direitos estão o direito à informação clara e adequada sobre a negativação, o direito de contestar e solicitar a correção do erro, e o direito à reparação de danos morais e materiais decorrentes da inclusão indevida.

Buscar assessoria jurídica especializada em casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito é importante para garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos. Um advogado especializado poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre as melhores estratégias e representá-lo na resolução do problema, seja por meio de negociação com a empresa responsável ou por meio de medidas judiciais, se necessário.

Na hipótese da negativação ter sido devida e você já fez o pagamento, a empresa tem 5 dias úteis para tirar seu nome da lista de negativados. Se ela não cumprir esse prazo, você tem direito a uma indenização. Vale dizer que, o entendimento do Poder Judiciário é que a indenização somente é devida se não houver outra negativação devida em seu nome. Nos casos em que o consumidor já possui o nome negativado devidamente por outras dívidas, não haverá o direito à indenização, mas tão somente a retirada das negativações indevidas.